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Processual Civil e Administrativo.

Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

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Processual Civil. Vício inexistente.

Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

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CPF deve ser gratuito para os reconhecidamente pobres

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Sobre os elementos de convicção no inquérito civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, presidente da AREJ - Academia

União Estável e Sucessão

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

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Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Brasileiro retido em Londres entra na Justiça para garantir sigilo de dados de equipamentos apreendidos

A documentarista e o jornalista denunciaram esquema de espionagem eletrônica do governo dos Estados Unidos, com base em dados e documentos secretos recebidos de Edward Snowden, que prestava serviços para a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA)

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Processual Civil. Arrematação concluída.

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

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Processual Civil. Administrativo.

Construtora deve bancar obras para evitar dano à condomínio.

Trata-se o feito de Ação de Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/ Reparação de Danos aforada por Italo de Brito Siqueira, Jênisson da Cunha Santos, Gleide Margarethe Regis de Castro Neel, Selma Lúcia Batista da Rocha, Fábio Junio Silva de Oliveira, Lindonaldo Dantas de Sousam e Emili Adami Rosseti contra Construtora Metro Linear Ltda, Denise Jaqueline de Freitas e Pietro Cerqueti.

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

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Questões de Direito Civil

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Processual civil. Tributário.

Cessão de mão-de-obra.